Prediction Markets: Instrumento Financeiro ou Jogo?

Prediction markets: instrumento financeiro ou jogo? Como Polymarket e Kalshi são regulados nos EUA e na Europa

Plataformas como Polymarket e Kalshi permitem apostar no resultado de eventos futuros comprando «ações» sobre o que vai acontecer. Nesta palestra da MERGE Madrid, exploramos por que o mesmo produto é tratado como instrumento financeiro regulado nos Estados Unidos, enquanto os reguladores europeus tendem a classificá-lo como jogo, e o que isso significa para qualquer projeto que pretenda lançar prediction markets fora de sua jurisdição de origem.

O que você aprenderá

• O que são os prediction markets: como funcionam os event contracts e por que se parecem mais com uma aposta do que com um investimento tradicional
• O modelo dos EUA: por que a CFTC e o Commodity Exchange Act permitem que Polymarket e Kalshi operem como exchanges regulados de instrumentos financeiros
• O marco europeu (MiFID II): por que a falta de uma «motivação econômica válida» deixa esses produtos fora da definição de instrumento financeiro na Europa
• Quando é jogo: os três elementos —preço, azar e prêmio— que acionam a legislação de jogo e por que variam de país para país
• Risco regulatório: como levar um produto para um novo mercado pode transformar inovação em jogo ilegal sem licença

Resumo da sessão

EUA: instrumento financeiro. Nos Estados Unidos, Polymarket e Kalshi operam como designated contract markets supervisionados pela CFTC. Após uma multa de USD 1,4 milhão em 2021 e a proibição de cadastrar usuários americanos, a Polymarket voltou a operar de forma regulada nos EUA em setembro de 2025, após adquirir um exchange. O Commodity Exchange Act regula expressamente esses event contracts, por isso estão em conformidade, apesar de alguns litígios estaduais.

Europa: o teste da motivação econômica. A MiFID II não define os event contracts; eles só poderiam se enquadrar pela cláusula de fechamento de seu Anexo I. O regulador europeu exige algo que o americano não exige: uma motivação econômica válida, como cobrir (hedging) um risco real. Comprar uma «ação» sobre se o Real Madrid vai ganhar não cumpre esse requisito e, sem licença de MTF (Multilateral Trading Facility), essas plataformas não comercializam instrumentos financeiros na Europa.

Então, o que oferecem? Jogo. A maioria das jurisdições define jogo por três elementos: preço para participar, azar que influencia o resultado e um prêmio. A regulação é fragmentada: a Colômbia considera jogo até o gratuito, enquanto a Espanha exige apenas que o azar influencie o resultado —não que seja o único fator. Aplicado aos prediction markets, o caso se encaixa plenamente na definição de jogo.

A tendência dos reguladores. Polônia e Bélgica já bloqueiam o acesso à Polymarket como operadora de jogo ilegal; a Colômbia a proibiu; na França, a ANJ investiga a plataforma após uma aposta milionária no resultado das eleições americanas de 2024. Tudo indica um desfecho semelhante na Espanha.

Assista à sessão completa

Assista à gravação completa desta palestra no canal do YouTube da MERGE, com a análise jurídica sobre como os prediction markets são regulados nos Estados Unidos e na Europa.

Perguntas frequentes

O que são prediction markets?
São plataformas que permitem investir ou apostar no resultado de eventos futuros comprando «ações» sobre o que vai acontecer; se você acertar, recebe um pagamento fixo. Exemplos conhecidos são Polymarket e Kalshi.

Por que nos EUA são instrumentos financeiros e na Europa não?
Nos EUA, o Commodity Exchange Act regula expressamente os event contracts sob a CFTC. Na Europa, a MiFID II exige uma motivação econômica válida (como cobrir um risco) que esses produtos não têm, por isso não se qualificam como instrumentos financeiros.

Por que são considerados jogo na Europa?
Porque cumprem os três elementos da definição de jogo: pagar um preço, o azar influenciar o resultado e obter um prêmio. Sem licença de jogo, são considerados jogo ilegal em países como Espanha, Bélgica, Polônia e Colômbia.

O que um projeto que lança prediction markets deve considerar?
Que os marcos regulatórios são fragmentados: um produto desenhado para uma jurisdição pode ser ilegal em outra. Se na prática são apostas, o mais seguro é operar com uma licença de jogo.