Termos de Serviço do Site

Última atualização: 15 de maio de 2026
Entrada em vigor: 1 de junho de 2026

Aviso importante: estes Termos de Serviço regem o uso do site https://www.mmerge.io. A compra de ingressos e a participação nos eventos MERGE regem-se, adicionalmente, pelos Termos e Condições de Participação em Eventos MERGE, que o comprador aceita expressamente ao adquirir qualquer ingresso.

1. Objeto

Os presentes Termos de Serviço (doravante, os "Termos") regem o acesso e uso por parte do Usuário do site https://www.mmerge.io (o "Site") de titularidade da Merge Digital SL ("MERGE"), bem como dos serviços acessíveis através do mesmo: informação sobre os eventos MERGE, assinatura da newsletter, formulários de contato, área de imprensa, área de patrocinadores, conteúdos editoriais (Talks, On Stage, Insights), media kit e qualquer outro conteúdo ou funcionalidade publicada no Site.

2. Identificação da MERGE

3. Aceitação

A utilização do Site implica a aceitação expressa, plena e sem reservas pelo Usuário de todos os Termos na sua versão vigente no momento do acesso. O Usuário que não aceite os Termos deve abster-se de utilizar o Site.

Os Termos são complementados pelo Aviso Legal, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que se entendem fazer parte integrante dos presentes Termos.

4. Serviços prestados através do Site

A título enunciativo, através do Site a MERGE oferece:

• Informação comercial sobre os eventos MERGE Madrid, MERGE LatAm e demais edições, históricas e futuras.
• Possibilidade de aquisição de ingressos para os eventos (sujeita aos T&C de Participação em Eventos).
• Assinatura da newsletter.
• Formulários de contato e de patrocínio.
• Acesso a conteúdos editoriais: artigos, vídeos de palestras, podcasts, materiais de imprensa.
• Informação de press room e download do media kit.

A MERGE reserva-se o direito de modificar, ampliar ou suspender a prestação destes serviços a qualquer momento, sem que isso gere direito a indenização.

5. Newsletter e comunicações de marketing

A assinatura da newsletter requer o consentimento expresso do Usuário mediante um processo de double opt-in: após preencher o formulário, o Usuário recebe um e-mail de confirmação e deve clicar no link de validação contido no referido e-mail para ativar definitivamente a sua assinatura.

O formulário de assinatura apresenta duas caixas de seleção separadas e independentes:

• (a) Aceitação da Política de Privacidade e dos Termos de Serviço.
• (b) Consentimento expresso para receber a newsletter da MERGE com conteúdos, novidades sobre os eventos e descontos exclusivos.

O Usuário pode descadastrar-se da newsletter a qualquer momento, de forma simples e gratuita, mediante o link de descadastro incorporado em cada comunicação ou escrevendo para [email protected] com "Descadastrar newsletter" no assunto.

Os dados fornecidos ao assinar serão tratados conforme a Política de Privacidade.

6. Conteúdos gerados pelo Usuário

Se o Usuário enviar à MERGE comentários, sugestões, fotografias, vídeos ou outros conteúdos através do Site, das redes sociais da MERGE ou por e-mail, garante ser titular de todos os direitos necessários e autoriza a MERGE a utilizá-los com fins de comunicação e promoção do evento, em qualquer formato e suporte, durante todo o prazo de proteção legal dos direitos cedidos e para todo o âmbito territorial mundial. O Usuário compromete-se a não enviar conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios, que infrinjam direitos de terceiros ou que violem a dignidade das pessoas.

A MERGE reserva-se o direito de moderar, editar ou eliminar qualquer conteúdo que considere contrário aos Termos ou à legislação aplicável.

7. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos publicados no Site (textos, imagens, vídeos, áudios, gráficos, código-fonte, logotipos, marcas) são de titularidade da MERGE ou de terceiros que autorizaram sua publicação. O acesso ao Site não confere ao Usuário nenhum direito de uso distinto da mera consulta para fins pessoais e não comerciais.

Qualquer reprodução, distribução ou comunicação pública com fins comerciais requer autorização expressa da MERGE. Para solicitá-la, escreva para [email protected].

8. Limitação de responsabilidade

A MERGE esforça-se por manter o Site operacional, atualizado e livre de erros, mas não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço nem a ausência de erros. A MERGE não será responsável por:

• Interrupções temporárias por manutenção, falhas dos provedores de hosting ou causas de força maior.
• Danos derivados do uso do Site pelo Usuário em desacordo com os Termos.
• Conteúdos de terceiros (patrocinadores, palestrantes, parceiros, meios) acessíveis a partir do Site.

Estas limitações aplicam-se na medida máxima permitida pela legislação aplicável e não excluem a responsabilidade da MERGE em casos de dolo, culpa grave ou quando tal exclusão esteja proibida pela normativa de defesa dos consumidores e usuários.

9. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma respeitosa com os direitos de terceiros e em conformidade com a lei. Fica proibido, entre outras condutas:

• Realizar scraping massivo ou automatizado, salvo autorização expressa.
• Tentar acessar áreas restritas ou vulnerar as medidas de segurança.
• Usurpar a identidade de terceiros.
• Utilizar o Site para enviar comunicações comerciais não solicitadas (spam) a outros usuários.
• Qualquer uso que implique infração da propriedade intelectual ou industrial da MERGE ou de terceiros.

O descumprimento destas obrigações poderá dar lugar à suspensão do acesso ao Site e às ações legais correspondentes.

10. Modificações

A MERGE poderá modificar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será a publicada no Site em cada momento. Quando as mudanças forem substanciais, anunciar-se-á com pelo menos 15 dias de antecedência mediante aviso na página inicial ou por e-mail aos usuários assinantes. Se o Usuário não estiver de acordo com os novos Termos, deverá cessar o uso do Site.

11. Idioma

Os presentes Termos publicam-se em espanhol, inglês e português. Em caso de discrepância entre as versões, prevalecerá a versão espanhola.

12. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos regem-se pela legislação espanhola.

Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais da cidade de Madrid, sem prejuízo do foro imperativo aplicável aos consumidores conforme o art. 90.2 do Real Decreto Legislativo 1/2007.

Está disponível a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

13. Contato

Qualquer dúvida relativa a estes Termos pode dirigir-se a:

Merge Digital SL
Calle Gaztambide 57, Local 5, 28015 Madrid
E-mail: [email protected]