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Competitividade Europeia e MiCA: Capital, Licenças e ESMA

CySEC, OSL, AMINA e Invity debatem na MERGE Madrid 2026 o que a autorização MiCA ensinou e o que a Europa precisa para competir: acesso a capital, simplificação, proporcionalidade para as empresas menores e supervisão da ESMA

Data: 29/10/2026
09:30h. - 10:00h.
Local: MERGE Stage

30min · Gravação completa de 29/10/2026 em MERGE Stage. Também disponível no YouTube.

Competitividade europeia e MiCA: capital, licenças e supervisão da ESMA

Visão geral

A Europa consegue competir por capital e por empresas de ativos digitais com as regras que adotou? Neste painel da MERGE Madrid 2026, o supervisor de valores mobiliários do Chipre (CySEC), OSL, AMINA e Invity fazem um balanço dos primeiros processos de autorização sob o MiCA, com a experiência de um supervisor, de grupos internacionais e de uma empresa pequena. Falam do acesso a financiamento, do que decide onde um grupo se instala, da carga administrativa e de quem deve supervisionar os prestadores de serviços de criptoativos.

O que você aprenderá

  • Integração de mercados: por que o pacote europeu é considerado necessário, mas não suficiente
  • Acesso a capital: o principal obstáculo para uma empresa crescer na Europa
  • Escolher jurisdição: ecossistema, acesso a bancos, talento e previsibilidade
  • Vantagens e freios da Europa: segurança jurídica frente a rapidez e custo
  • Proporcionalidade: como o MiCA afeta as empresas pequenas
  • Supervisão: quais entidades a ESMA deveria supervisionar e quais as autoridades nacionais

Resumo da sessão

Necessário, mas não suficiente: o supervisor cipriota lembra que os relatórios europeus sobre competitividade criaram urgência por mercados de capitais mais profundos, líquidos e menos fragmentados. Daí nasce o pacote de integração e supervisão de mercados da Comissão, que abrange negociação, pós-negociação, gestão de ativos, governança da supervisão e inovação. Na sua visão, vai na direção certa, mas não basta: também é preciso harmonizar previdência, tributação, insolvência e direito societário, ampliar a educação financeira e mudar a cultura de risco, e isso depende dos Estados-membros.

O capital como principal obstáculo: entre regulação, fragmentação e financiamento, o supervisor aponta o acesso a capital como o maior problema para ganhar escala. Os mercados regulados europeus são fragmentados e pouco profundos, de modo que uma empresa de sucesso tende a abrir capital nos Estados Unidos. A moderação observa que muitos europeus fizeram seu primeiro investimento em criptoativos por meio de plataformas de fora da União.

Como um grupo internacional decide: a OSL EU, filial europeia de um grupo de origem asiática autorizada sob o MiCA na Áustria, acredita que a regulação já não faz a diferença, porque os grandes centros têm normas críveis e obter uma licença também não é fácil em Singapura ou Dubai. Pesam mais o ecossistema, o acesso a bancos e a talento e a previsibilidade das regras. Reconhece que na Europa, até pouco tempo atrás, mesmo uma entidade licenciada tinha dificuldade para abrir uma conta bancária, embora veja uma melhora clara. Pede que a carga administrativa seja aliviada, por exemplo sem exigir dos clientes profissionais o mesmo que dos de varejo.

Um lugar seguro para construir: a AMINA, grupo bancário de ativos digitais presente em várias jurisdições, sustenta que a Europa não compete em velocidade de inovação, mas é um dos lugares mais seguros para erguer infraestrutura regulada. Os padrões comuns de conformidade e os requisitos de capital mais claros dão às instituições financeiras uma certeza que não encontram em outros mercados. Os freios são o custo para as empresas pequenas e exigências como a dupla licença para trabalhar com stablecoins.

O que o MiCA faz bem e o que não escala: a Invity, empresa tcheca de menor porte, valoriza a proteção dos ativos dos clientes, as obrigações de registro e auditoria e a exigência de uma comunicação clara e não enganosa. Sua crítica é que a norma não distingue por tamanho: uma empresa pequena suporta a mesma carga que uma grande plataforma global, também em resiliência operacional digital, e há obrigações, como a informação ambiental, que na sua visão acrescentam pouco para o cliente. Mais normas, afirma, nem sempre significam mais proteção.

Quem deve supervisionar: os participantes concordam que a ESMA deveria supervisionar as entidades significativas ou com maior atividade transfronteiriça e as autoridades nacionais o restante, pela proximidade e pelo conhecimento. A Invity lembra o alto volume de pedidos que o regulador tcheco recebeu e a vantagem de lidar com um supervisor próximo e no próprio idioma. O supervisor cipriota alerta que centralizar tudo criaria ineficiências. A OSL acrescenta que, após a autorização, os supervisores devem verificar com o mesmo critério se a governança e a segregação de ativos funcionam na prática.

Bancos e infraestrutura: para que os bancos entrem sem construir tudo do zero, a AMINA explica que eles precisam se apoiar em prestadores que já tenham licença, experiência e infraestrutura, algo que a harmonização do MiCA facilita. Por isso pede que essas infraestruturas não encontrem barreiras desproporcionais para se autorizar na Europa. O painel termina com duas ideias compartilhadas: simplificar e aplicar proporcionalidade.

Assista ao painel completo

Assista à gravação completa do painel no canal do YouTube da MERGE, com CySEC, OSL, AMINA e Invity sobre as lições da autorização MiCA e a competitividade da Europa.

Perguntas frequentes

A regulação basta para a Europa ter mercados de capitais mais profundos?
Segundo o supervisor cipriota, não. O pacote europeu é necessário, mas também é preciso harmonizar previdência, tributação e insolvência e mudar a cultura de investimento.

O que pesa mais ao escolher onde se estabelecer?
Segundo a OSL, mais do que a regulação, o ecossistema: acesso a bancos, talento e previsibilidade das normas.

O que as empresas pequenas criticam no MiCA?
Segundo a Invity, que ele não distingue por tamanho e que a carga administrativa é a mesma de uma grande plataforma global.

Quem deveria supervisionar os prestadores de serviços de criptoativos?
Segundo o painel, a ESMA as entidades significativas e as autoridades nacionais o restante, com critérios de supervisão alinhados.

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