MiCA em Ação: A Visão da CNMV sobre Autorizações, Stablecoins e Convergência Europeia

Implementação do MiCA: a visão da CNMV sobre autorizações CASP, stablecoins e convergência europeia

Como um supervisor nacional está aplicando a regulação MiCA 5 anos após sua publicação? Nesta entrevista da MERGE Madrid, a CNMV da Espanha revisa sua avaliação do marco regulatório, os pontos de dor nos processos de autorização de CASPs, os desafios com stablecoins e EMTs e por que a convergência supervisora via ESMA é o próximo grande trabalho.

O que você aprenderá

• O contexto do MiCA: como se encaixa no pacote de finanças digitais europeu junto com DORA e o DLT Pilot Regime, e por que não cobre NFTs nem DeFi
• Desafios na autorização CASP: a dificuldade de granularizar serviços (câmbio, execução, RTO) e por que os prazos se estenderam muito
• Serviços não regulados: staking e lending fora do perímetro MiCA, seus riscos e como podem contaminar o balanço do provedor
• Stablecoins e dual nature: por que os EMTs são simultaneamente criptoativos e moeda eletrônica, exigindo licenciamento duplo e gerando pontos de dor reais
• Emissão sob MiCA: a guia ESMA que diferencia instrumentos financeiros (com dividendos/juros) de criptoativos puros e abre espaço para tokens ligados à economia real

Resumo da sessão

Avaliação geral do MiCA. A CNMV defende o MiCA como um marco regulatório sólido e abrangente, parte do pacote europeu de finanças digitais junto com DORA e o DLT Pilot Regime. É muito avançado em relação a outras jurisdições —foi publicado em 2020— e se apoia em mais de 30 atos delegados e diretrizes. No entanto, não cobre NFTs, DeFi, staking nem lending: a ESMA, via Artigo 142, já analisou riscos em DeFi (cibersegurança, AML), lending e anonimato para preparar próximos passos regulatórios.

Desafios na autorização CASP. Granularizar serviços (câmbio crypto-crypto, crypto-fiat, execução, RTO) inspirado no MiFID é positivo mas complexo de aplicar a modelos de negócio em constante evolução. Muitos provedores também oferecem serviços não regulados como staking e lending, que podem ter volume suficiente para contaminar o balanço regulado. Os prazos de autorização estão sendo muito mais longos do que o previsto, também pela verificação de cibersegurança.

Stablecoins e a dual nature dos EMTs. As stablecoins são vertebrais: USDT e USDC dominam os pares de liquidez globais e qualquer restrição em seu uso impacta diretamente os CASPs. O maior ponto de dor do MiCA é a dual nature dos e-money tokens: são criptoativos (sob MiCA) e moeda eletrônica ao mesmo tempo, exigindo licenciamento em dois âmbitos. A EBA comunicou ao setor que ainda há muitas incógnitas em aberto.

Convergência supervisora e emissão sob MiCA. Com mais de 20 países autorizando CASPs, a convergência supervisora é crítica. ESMA e a Comissão publicam Q&As e os supervisores trabalham internamente em papers de supervisão. A guia da ESMA sobre instrumentos financeiros esclarece que apenas os criptoativos que se assemelhem a uma ação ou bond (dividendos, juros) são instrumentos financeiros; o resto vai para o MiCA, abrindo espaço para tokenizar ativos ligados à economia real.

Assista à sessão completa

Assista à gravação completa desta entrevista no canal do YouTube da MERGE, com a CNMV explicando os desafios reais de aplicar o MiCA, autorizar CASPs e trabalhar a convergência europeia com a ESMA.

Perguntas frequentes

O que o MiCA cobre e o que não cobre?
Cobre criptoativos, stablecoins (EMTs e ARTs) e serviços CASP. Não cobre NFTs, DeFi, staking nem lending: esses serviços ficam fora do escopo e a ESMA está analisando-os via Artigo 142 para futuras iterações regulatórias.

Por que as autorizações CASP demoram tanto?
Porque os modelos de negócio são complexos e evoluem continuamente, há que granularizar muitos serviços diferentes (câmbio, execução, RTO) e a verificação de cibersegurança e compliance é exaustiva.

O que é a dual nature dos EMTs?
Os e-money tokens são simultaneamente criptoativos sob MiCA e moeda eletrônica, o que pode exigir duas licenças distintas em dois âmbitos regulatórios diferentes e gera incertezas operativas reais para os emissores.

Quando um criptoativo é instrumento financeiro?
Segundo as diretrizes da ESMA, apenas quando se assemelha a uma ação ou bond e oferece dividendos ou juros. O resto se rege pelo MiCA, abrindo espaço para emitir criptoativos ligados à economia real com avaliação rigorosa.