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Compliance Cripto sem Fronteiras: MiCA, Lavagem e Lacunas

O Tesouro espanhol, o Banco Santander e uma empresa de compra e venda de imóveis com criptoativos analisam na MERGE Madrid 2026 as lacunas da conformidade regulatória: MiCA, prevenção à lavagem de dinheiro, supervisão europeia e competitividade

Data: 29/10/2026
13:30h. - 14:00h.
Local: MERGE Stage

30min · Gravação completa de 29/10/2026 em MERGE Stage. Também disponível no YouTube.

Compliance cripto sem fronteiras: MiCA, prevenção à lavagem de dinheiro e lacunas a fechar

Visão geral

Como cumprir a norma em um mercado que é global quando cada jurisdição regula à sua maneira? Neste painel da MERGE Madrid 2026, o Tesouro espanhol, o Banco Santander e uma empresa especializada em compra e venda de imóveis com criptoativos analisam, um ano depois da aplicação da MiCA, onde estão as lacunas e as sobreposições do marco europeu, como será a supervisão da lavagem de dinheiro e o que deveria mudar na revisão do regulamento.

O que você aprenderá

  • Lacunas do marco atual: Travel Rule, finanças descentralizadas, stablecoins e provedores fora do perímetro
  • A visão de um banco: que segurança a MiCA traz e por que nasceu desatualizada
  • Compliance na prática: o relatório de rastreabilidade ao comprar um imóvel com criptoativos
  • Supervisão europeia: o papel da nova autoridade contra a lavagem de dinheiro e a proposta de centralizar na ESMA
  • Sobreposições: MiCA, serviços de pagamento, DORA e proteção de dados sobre uma mesma entidade
  • Revisão da MiCA: flexibilidade, reconhecimento mútuo e definições mais claras

Resumo da sessão

As lacunas, segundo o Tesouro: a unidade de prevenção à lavagem de dinheiro do Tesouro espanhol, que regula e sanciona nessa matéria, lembra que a norma deve seguir os padrões internacionais do GAFI e que muitas jurisdições ainda não os cumprem plenamente. Aponta lacunas na Travel Rule, nas finanças descentralizadas, no uso de stablecoins com wallets não hospedadas e nos provedores que operam de fora do perímetro nacional.

O que a MiCA dá a um banco: o Banco Santander explica que uma instituição supervisionada não pode realizar atividades não reguladas, de modo que só com regulação pode entrar nesse mercado. A MiCA traz padrões de controle comuns em custodiantes, corretoras e provedores de liquidez, e dá ao investidor alguém a quem reclamar.

Uma norma que nasceu desatualizada: o banco alerta que um grupo global fica fragmentado por regulações diferentes em cada país e que a Europa pode perder competitividade. Dá como exemplo o staking, que já existia quando a MiCA foi aprovada e ficou de fora, e pede flexibilidade para reagir a tempo.

O compliance como produto: a empresa imobiliária descreve o problema de quem quer comprar um imóvel com criptoativos: o banco pode bloquear os recursos por meses se não conhecer sua origem. A solução é um relatório de rastreabilidade, mas muitas vezes o banco o aceita e o cartório ou o registro não. A empresa verifica o imóvel e a origem dos recursos por meio de um custodiante regulado, e pede que esse relatório seja válido para todos.

Como será a supervisão: o Tesouro explica que a nova autoridade europeia contra a lavagem de dinheiro supervisionará diretamente um grupo reduzido de entidades, selecionadas por sua presença em vários países e por seu risco, enquanto as demais continuarão sob supervisão nacional. Defende também a colaboração público-privada e anuncia a primeira reunião de um novo conselho nacional nessa matéria.

Sobreposições entre normas: o Santander destaca que uma mesma plataforma pode ficar sujeita à MiCA, às regras de serviços de pagamento, ao DORA e à proteção de dados, com supervisores diferentes para valores mobiliários e para pagamentos. Na sua opinião, a regulação tradicional está sendo estendida sem reconhecer que os criptoativos funcionam de outra maneira.

O que pedir à revisão da MiCA: o painel concorda na flexibilidade e em critérios comuns. O Santander propõe regimes de reconhecimento mútuo com outras jurisdições; o Tesouro, mais informações no passaporte para saber quem supervisiona e definições claras de staking, empréstimos e finanças descentralizadas; a empresa imobiliária, que as novas normas não acrescentem mais camadas de dificuldade.

Assista ao painel completo

Assista à gravação completa do painel no canal do YouTube da MERGE, com o Tesouro espanhol e o Banco Santander sobre as lacunas da conformidade regulatória em criptoativos.

Perguntas frequentes

Que lacunas a regulação de criptoativos tem hoje?
Segundo o painel, a aplicação desigual dos padrões internacionais, a Travel Rule, as finanças descentralizadas, algumas stablecoins e os provedores que operam de fora do perímetro regulado.

A MiCA traz segurança jurídica aos bancos?
Segundo o Banco Santander, sim: permite que as instituições supervisionadas ofereçam esses serviços e trabalhem com provedores sujeitos a controles comuns, embora a norma precise de mais flexibilidade.

O que é um relatório de rastreabilidade?
Segundo a palestra, o documento que comprova a origem dos criptoativos para que possam ser usados, por exemplo, na compra de um imóvel sem que o banco bloqueie os recursos.

O que se pede para a revisão da MiCA?
Flexibilidade para se adaptar ao mercado, critérios comuns entre normas e supervisores, reconhecimento mútuo com outras jurisdições e definições claras das atividades que hoje ficam de fora.

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