Reguladores Cripto: CMF, EBA e CNMV Aplicam o MiCA e a Lei Fintech

Reguladores cripto: como CMF, EBA e CNMV estão aplicando o MiCA e a nova regulação

Como o mundo cripto está sendo realmente regulado em diferentes jurisdições? Neste painel da MERGE Madrid, supervisores de três regiões —CMF (Chile), EBA e CNMV (Espanha)— compartilham desafios comuns e diferentes abordagens sobre MiCA, a Lei Fintech chilena, a supervisão de stablecoins e o equilíbrio entre regulação e inovação. Participam, entre outros, a CMF como supervisor unificado chileno, a EBA como futuro supervisor de tokens significativos na Europa e a CNMV como referência em publicidade cripto e harmonização europeia.

O que você aprenderá

• Lei Fintech chilena: os sete serviços financeiros inovadores regulados desde fevereiro e por que mais de 400 instituições se registraram na CMF
• Tokens significativos sob MiCA: o papel da EBA, o risco sistêmico e a convergência supervisora para evitar arbitragem regulatória na Europa
• Mercado europeu de stablecoins: os 23 tokens registrados, a dispersão por 9-10 estados-membros e por que dominam as EMIs com e-money tokens em USD
• Preparação da CNMV: 80 novas contratações, treinamento intensivo, portal fintech e manuais públicos para autorização sob MiCA
• Supervisão vs. inovação: proporcionalidade, neutralidade tecnológica e sandboxes para não se tornar um obstáculo ao setor cripto

Resumo da sessão

Lei Fintech no Chile. Promulgada em 2023 e vigente desde fevereiro, regula sete serviços financeiros inovadores —assessoria de investimento e crédito, financiamento coletivo, sistemas alternativos de transação, roteamento, intermediação e custódia— sob princípios e proporcionalidade. O conceito de instrumento financeiro é ampliado e inclui criptoativos, derivativos, NDFs e faturas. Mais de 400 instituições se registraram na CMF, com assessores de investimento como categoria dominante.

EBA e a supervisão de tokens significativos. A EBA desenvolveu os technical standards e guias de nível 2 e 3 do MiCA e trabalha em um pacote de metodologias internas para garantir convergência supervisora europeia. Seu papel como supervisor direto se ativa com os tokens significativos —e-money tokens e asset-referenced tokens com impacto sistêmico—. Atualmente há cerca de 23 tokens registrados em 9-10 estados-membros, majoritariamente e-money tokens em USD emitidos por EMIs; ainda não há asset-referenced tokens.

Indústria e prudencial. A indústria stablecoin tem sido relutante aos requisitos prudenciais e à proibição de remunerar tokens. A EBA defende a diversificação de reservas e a separação com a licença bancária: stablecoins são meios de pagamento, não instrumentos remunerados. Bancos europeus estão entrando com projetos próprios, especialmente via depósitos tokenizados.

CNMV: preparação, publicidade e harmonização. A CNMV se preparou para o MiCA com a contratação de 80 pessoas, treinamento intensivo, manuais públicos, página web específica de criptoativos e reuniões com o setor. Sua circular pioneira sobre publicidade cripto inspirou parte do MiCA: em 2023 supervisionou cerca de 120 peças e em 2024 cerca de 200. A convergência supervisora via ESMA e o Joint Committee continua sendo o mantra.

Assista à sessão completa

Assista à gravação completa deste painel no canal do YouTube da MERGE, com o debate sobre MiCA, a Lei Fintech chilena, a supervisão de stablecoins na Europa e o equilíbrio entre regulação e inovação.

Perguntas frequentes

O que a Lei Fintech chilena regula?
Regula sete serviços financeiros inovadores —assessoria, intermediação, custódia, financiamento coletivo, sistemas alternativos de transação— e amplia o conceito de instrumento financeiro a criptoativos, derivativos, NDFs e faturas.

O que são os tokens significativos sob MiCA?
São e-money tokens e asset-referenced tokens cujo impacto sistêmico justifica a supervisão direta pela EBA em vez das autoridades nacionais, com base em critérios estabelecidos no MiCA.

Como está o mercado de stablecoins na Europa?
Há cerca de 23 tokens registrados por entidades autorizadas em 9-10 estados-membros, majoritariamente e-money tokens em USD emitidos por EMIs; ainda não há asset-referenced tokens no mercado.

Como os reguladores equilibram supervisão e inovação?
Com proporcionalidade, neutralidade tecnológica, sandboxes regulatórios, portais fintech e diálogo contínuo com o setor para não se tornarem um obstáculo à inovação cripto.